TJMT determina reajuste no salário de aposentada

Empresa que não possui empregados é isenta da contribuição sindical compulsória

Contribuição sindical compulsória

"Intervenção já" é pedida em ato

66% dos MEIs não recolheram o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, segundo a Receita Federal

Cerca de 12,5 milhões de Microempreendedores Individuais não pagaram os impostos obrigatórios.

Recurso de Revista. Banco Postal. Equiparação da ECT a Instituição Financeira

Enquadramento de funcionários de Banco Postal como bancários.

Inclusão da gorjeta na conta não a torna obrigatória

A simples inclusão do serviço nas notas ou cupons fiscais não consigna serviço obrigatório de gorjeta, e a empresa que adota o sistema facultativo deve pagar os encargos trabalhistas com base nos valores que constam da Tabela de Estimativa de Gorjetas

Empregados domésticos têm direito aos feriados civis e religiosos

Empregadora alega que não há provas de que empregada trabalhou em feriado, mas juiz responde a favor da trabalhadora

Salários devem ser estipulados no patamar das horas trabalhadas

Os peritos oficiais que trabalham 24 horas semanais, ou seja, quatro horas por dia, não devem receber o subsídio integral no patamar daqueles que trabalham 44 horas por semana.

Recebimento de honorários têm preferência sobre crédito hipotecário

Isso porque a regra geral prevista no artigo 961 do CC/02, que dá preferência ao crédito real, admite exceções segundo a interpretação dos ministros.

Empregadora responde por contratação de seguro de vida em grupo inválido

Acordo no TST fracassa e greve nos Correios continua

Paralisação completa 15 dias com adesão em 21 Estados mais o DF; nova audiência foi marcada para esta quinta.

Sindicato que atua na qualidade de substituto processual tem direito a honorários advocatícios

Terceira Turma do TST admite exceção à OJ 342 em transporte urbano

Projeto restringe apreensão de carteira de motorista

TST reconhece legitimidade de sindicato de segmento da castanha

Servidores da Saúde e governo de SP reúnem-se na próxima semana

A pedido dos representantes do governo do Estado de São Paulo, a reunião com os servidores da área de saúde do Estado marcada para hoje (15) no Tribunal Superior do Trabalho foi remarcada para a próxima terça-feira, dia 22, às 10 horas.

Usuário de plano de saúde não é obrigado a manter contrato com mensalidade onerosa

Cabe recurso da sentença.

Fiscalização de motoboys não saiu do papel

Novas regras estão em vigor há quase um ano

OAB aprova moção de repúdio pela violência policial contra professores

Polícia precisa ter consciência que não se lida com manifestações públicas com postura violenta

Aula em simulador para candidato a motorista poderá ser obrigatória

Segundo a proposta, o simulador permite que aprendiz desenvolva habilidades para enfrentar situações críticas